Voltou à estaca zero o processo judicial entre a Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra e a Câmara Municipal de Porto de Mós, relativo à repartição da renda proveniente do Parque Eólico de Chão Falcão.
O presidente da junta de freguesia, Rui Marto, adianta que a autarquia apresentou uma contestação no Tribunal de Porto de Mós, onde põe em causa a capacidade do tribunal em julgar este caso. Rui Marto adianta que o processo será agora apresentado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, garantindo que a junta de freguesia irá "dar seguimento à petição em todos os meios legais que estiverem ao nosso alcance".
O autarca do Alqueidão da Serra mostra-se desiludido com a postura da autarquia. "Pensei que houvesse boa vontade, pois na câmara diziam-me que dariam metade da verba se tivessem um documento por escrito", afirma. A necessidade de terem um documento formal a alterar o contrato foi, de resto, um argumento várias vezes apresentado publicamente pelo presidente João Salgueiro, que sempre se mostrou disponível para atribuir uma percentagem da renda do parque eólico à freguesia.
Esta contestação deixa antever, no entender de Rui Marto, "que a vontade da Câmara não será a de resolver" a situação.
A desilusão do presidente da junta estende-se ao segundo ponto da contestação onde, entre outros argumentos, está o grande período de tempo na apresentação da petição da junta de freguesia. Rui Marto defende que foi um processo que se arrastou durante vários anos motivado pelas promessas de resolução, que surgiram em 2005.
O presidente junta de freguesia volta a defender que se trata de uma causa justa, afirmando que "a própria câmara reconhece que é legítimo", pois "nos contratos posteriores foi feita a cedência de dois quintos da receita para as juntas de freguesia.
O retrocesso no processo de distribuição da renda vai criar problemas financeiros à junta de freguesia, com Rui Marto a temer que o processo se possa arrastar por todo o mandato. Isto porque a atribuição de verbas à freguesia, prevista nos primeiros anos de contrato, já terminou.
O presidente da junta de freguesia critica ainda a postura da autarquia, uma vez que o dinheiro atribuído ao Alqueidão da Serra acabou por ser usado em obras "da competência da Câmara Municipal", afirma Rui Marto.
O Portomosense tentou obter uma reacção de João Salgueiro, presidente da Câmara Municipal, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.