Cada vez mais nos chegam ao ouvido casos de violência doméstica, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos, etc. Apesar da Violência Doméstica atingir igualmente crianças, idosos, pessoas dependentes e pessoas com deficiência, a realidade comprova que as mulheres continuam a ser o grupo onde se verifica a maior parte das situações de violência doméstica.
Isto não significa que todas as vítimas de violência doméstica sejam do sexo feminino ou que todos os autores de actos violentos neste contexto sejam homens.
Independentemente da forma que possa assumir, a violência contra as mulheres no contexto doméstico raramente se consubstancia em apenas uma situação ou incidente. Geralmente congrega um conjunto de comportamentos que se traduzem num padrão comportamental de abuso e controlo, em que o agressor tem como objectivo último, o exercício de poder sobre a vítima.
Actualmente o Código Penal já consagra expressamente (no art. 152º-Violência Doméstica) que existe crime de violência doméstica quando existam "maus tratos físicos e psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (...) a pessoa de outro ou do mesmo sexo" com quem o agressor "mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem habitação".
Para além deste artigo específico, a lei também criminaliza, por exemplo, as ameaças, a coacção, a difamação e as injúrias. A Violência Doméstica não é um fenómeno novo nem um problema exclusivamente nacional, ainda na edição passada do Portomosense este concelho aparecia como um dos concelhos de Leiria onde se dão, cada vez mais, conta de mais casos de violência doméstica.
A visibilidade crescente que tem vindo a adquirir associada à redefinição dos papéis de género, e à construção de uma nova consciência social e de cidadania, bem como à afirmação de direitos humanos, levaram os poderes públicos a definir políticas de combate a um fenómeno que durante muitos anos permaneceu silenciado. A Declaração dos Direitos Humanos assinala o fenómeno como global, porque tem vindo a ser praticado através dos tempos, com características semelhantes em países cultural e geograficamente distintos. A violência surge, pois, como um exercício de poder arbitrário do mais forte sobre o mais fraco. É obrigação do estado e da sociedade civil condenar a violência contra as mulheres não podendo invocar costumes, tradições ou considerações religiosas para iludir a sua obrigação de combatê-la com todos meios ao seu alcance. A nível internacional várias medidas têm vindo a ser definidas no combate à violência doméstica. No âmbito da União Europeia, a erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo constitui uma das seis áreas prioritárias de intervenção constantes do Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres para o período 2006-2010.
A prevenção da violência doméstica exige a promoção de valores de igualdade e de cidadania que diminuam a tolerância social e a aceitação de uma cultura de violência. Eliminar estereótipos e mitos, alterar as representações de género e os valores que têm perpetuado a existência de relações desiguais no meio familiar, escolar e social, são os principais desafios que precisamos alcançar.